Política de Privacidade da 177bet

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os Usuários do site https://177bet.cam e descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 177bet na condição de Controladora dos Dados, conforme definição do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

A 177bet é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online desenvolvida especificamente para o mercado brasileiro. Levamos a privacidade dos nossos Usuários a sério e adotamos práticas rigorosas de segurança da informação para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados em nossa plataforma.

Ao acessar a plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 177bet, o Usuário confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Caso não concorde com seus termos, recomendamos que se abstenha de utilizar os serviços.

A 177bet coleta dados pessoais por diferentes meios, sempre limitando a coleta ao mínimo necessário para as finalidades descritas nesta Política. Os dados coletados dividem-se nas seguintes categorias:

A 177bet não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados referentes à saúde ou à vida sexual, salvo quando expressamente exigido por lei ou por determinação judicial.

Os dados pessoais coletados pela 177bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), titularidade da conta e cumprimento das obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Comunicações sobre a conta: envio de notificações sobre transações, alterações nos termos, alertas de segurança e atualizações relevantes do serviço;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar problemas com o jogo compulsivo, conforme compromisso da plataforma;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada do uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes nos termos da legislação brasileira.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 177bet possui uma base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas do BACEN/SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): melhoria dos serviços, segurança da plataforma, prevenção a abusos e personalização da experiência, desde que não haja prevalência sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e promoções, quando o Usuário optar expressamente por recebê-las. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 177bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com base legal identificada:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de cartão (ex.: Pix via BACEN, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) para processamento das transações do Usuário;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem o identificador anonimizado do Usuário estritamente para operar os jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC para confirmar a autenticidade dos documentos enviados pelo Usuário;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem (cloud), CDN e segurança que operam sob acordos de confidencialidade e tratamento de dados adequados;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes (COAF, Receita Federal, SPA, Ministério Público);
• Auditores externos: em processos de auditoria e conformidade, sob acordos de sigilo estritos.

A 177bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de identidade: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências regulatórias de apostas (Lei 14.790/2023) e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos após cada transação, conforme legislação tributária e normas do BACEN;
• Registros de acesso (logs): armazenados por 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o encerramento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando qualquer vinculação ao titular original.

A 177bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda comunicação entre o navegador/app do Usuário e os servidores da 177bet é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados utilizando algoritmos AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores internos têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusões: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas 24 horas por dia;
• Testes de penetração (pentests): realizados periodicamente por equipes de segurança especializadas;
• Política de segurança da informação interna: todos os colaboradores passam por treinamento obrigatório sobre proteção de dados pessoais.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 177bet. Todos os direitos podem ser exercidos pelo canal [email protected] com o assunto "Direitos LGPD":

A 177bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da plataforma e para análise de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos (desempenho): coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma para ajudar na identificação de melhorias. Não rastreiam Usuários individualmente;
• Cookies funcionais: recordam preferências do Usuário (ex.: método de pagamento favorito, configurações de interface) para personalizar a experiência.

A 177bet não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros nem pixels de rastreamento para fins de retargeting em plataformas externas. O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies pelo painel de preferências da plataforma ou pelas configurações do seu navegador.

Os serviços da 177bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro de menores é expressamente proibido.

Caso a 177bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente encerrada. Se você suspeitar que um menor tenha criado uma conta na plataforma, entre em contato com [email protected] imediatamente.

Em razão da natureza global de alguns provedores de infraestrutura tecnológica utilizados pela 177bet (como serviços de hospedagem em nuvem e provedores de jogos), dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 177bet garante que:

• A transferência ocorre apenas para países que oferecem grau de proteção adequado de dados pessoais, conforme avaliação da ANPD, ou
• São adotadas cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de salvaguarda previstos no artigo 33 da LGPD para garantir o nível equivalente de proteção aos dados transferidos;
• Os destinatários internacionais dos dados estão contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 177bet adotará os seguintes procedimentos:

• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD;
• Notificação aos Usuários afetados pelo incidente por e-mail cadastrado, contendo: descrição da natureza dos dados afetados, medidas tomadas e medidas recomendadas ao titular;
• Adoção imediata de medidas de contenção e remediação para minimizar os impactos do incidente;
• Registro interno do incidente, suas causas, impactos e ações corretivas, conforme exigências de governança de dados.

A 177bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Quando alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor da nova versão.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após essa data constitui aceitação da nova Política. A versão vigente estará sempre disponível em https://177bet.cam/privacy-policy.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 177bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atender requisições e reclamações dos titulares de dados relativas ao tratamento realizado pela 177bet;
• Comunicar-se com a ANPD em nome da 177bet;
• Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da 177bet, o Usuário deve encaminhar mensagem para [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 dias corridos.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer litígios decorrentes desta Política serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação das normas de proteção de dados aplicáveis.